Termos e Condições de Venda
Termos e Condições de Venda
Leia cuidadosamente as nossas condições de venda, antes de lançar a sua encomenda e mantenha uma cópia destes termos para referência futura.
1ª APLICAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
As presentes condições gerais de venda em baixo detalhadas (aqui designadas como “condições gerais”) regulam as relações contratuais entre qualquer cliente e DigitalHouse - Informática. As condições gerais de venda são as únicas aplicáveis e substituem todas as outras condições, exceto prévio acordo, expresso e por escrito. A DigitalHouse - Informática pode pontualmente modificar certas disposições de suas condições gerais. Considera-se que ao validar um pedido, o cliente está facilmente a aceitar as nossas condições gerais de venda. Toda a cláusula que acompanhe um pedido do Cliente ou qualquer outro documento (tal como condições gerais de compra do cliente), que esteja em oposição com as presentes condições gerais, não será admitida pela DigitalHouse - Informática.
2ª ENCOMENDAS
Para maior comodidade dos clientes, a DigitalHouse - Informática disponibiliza os seguintes meios para efetuar encomendas:
- Por escrito, via e-mail através do comercial@digitalhouse.pt
- Através da página na Internet – www.digitalhouse.pt, no caso de adesão prévia a esta plataforma;
- Pessoalmente, nas instalações da DigitalHouse - Informática, situada em Fátima, Travessa Nossa Senhora das Vitorias Nº 96 Loja 4. A DigitalHouse - Informática irá guardar a sua encomenda no prazo máximo de 5 dias úteis. Ao fim desse prazo, será contactado para determinar se pretende continuar com a encomenda ou não. Em caso de impossibilidade de contato a sua encomenda será cancelada. Encomenda de produtos não disponíveis no catálogo do site necessitam de confirmação e pedido prévio através do e-mail comercial@digitalhouse.pt
3ª PREÇOS
Os preços dos produtos apresentados para venda em território nacional pela DigitalHouse - Informática, são fraturados em euros e incluem o IVA à taxa legal em vigor na data do registo da encomenda. Os preços são válidos salvo erro tipográfico. Visto que os preços dos componentes sofrem alterações diárias, as propostas de cliente são válidas apenas por 5 dias.
O preço de venda não é acumulável com qualquer campanha ativa no momento (cupões, códigos, descontos de parceiros, etc...). O abuso desta alínea poderá originar o cancelamento da sua encomenda.
As campanhas também não são acumuláveis entre si, ou seja, o preço de desconto não acumula com a utilização de um cupão ou com descontos de parceiros.
4ª CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
Exceto condições especiais que devem ser objeto de um acordo prévio escrito, as condições de pagamento da DigitalHouse - Informática são as seguintes:
Na loja
- Através de numerário;
- Através de multibanco/VISA;
- Através de MB WAY
- Por cheque até ao valor de € 150.00 – Cento e cinquenta euros, sujeito ás condições a estabelecer casuisticamente, ou cheque de valor superior com a entrega do material após boa cobrança (cheque deverá ser passado à ordem de DigitalHouse – Informática LDA);
- Por cheque visado;
- A crédito, através de pedido efetuado a entidades financeiras legalmente estabelecidas para esse efeito, no escrupuloso cumprimento do regime aplicável (Decreto – Lei n.º 359/91, de 21 de setembro de 1991, Diretiva Comunitária n.º 90/88/CE, de 22 de Dezembro de 1988, Decreto – Lei n.º 101/2001, de 02 de Junho de 2001, – Decreto – Lei n.º 62/2006, de 03 de Maio de 2006);
Todas as condições de pagamento deverão ser submetidas a um acordo preliminar do Departamento Financeiro da DigitalHouse – Informática.
No website
- Através de Referências Multibanco;
5ª MONTAGEM DE COMPUTADORES
A montagem e testes de computadores é um serviço pago:
MONTAGEM E TESTES, COM OU SEM INSTALAÇÃO DE SISTEMA OPERATIVO – 30.00€
MONTAGEM E TESTES DE COMPUTADOR COM WATER COOLING – 55.00€
6ª TRANSPORTE
A(s) fatura(s) é(são) o(s) documento(s) comprovativo(s) da(s) quantidade(s) de produto(s) enviado(s). Assim, o cliente deverá, assim que receber o(s) produto(s), assegurar que o volume se encontra em bom estado. Caso contrário, como por exemplo volume danificado, indícios de maus tratos ou de violação do invólucro, deverá reclamar por escrito na guia de transporte no ato da receção e participar à DigitalHouse - Informática a respetiva ocorrência para os respetivos fins, através do e-mail rma@digitalhouse.pt
Para todas as encomendas efetuadas on-line, o cliente suporta os custos de envio.
7ª PRAZOS DE ENTREGA
A DigitalHouse - Informática satisfaz as encomendas dos clientes no que respeita ao continente entre o 2.º dia e 3.º dia útil à encomenda e, caso exista disponibilidade dos produtos em stock.
Este prazo de entrega poderá ser diferente, caso a encomenda seja referente a um computador com montagem. Nesse caso, acresce o tempo de montagem ao prazo de entrega. Este tempo de montagem varia consoante a carga de trabalho na linha de montagem da DigitalHouse - Informática e deverá ser consultado diretamente connosco.
No caso de ruturas de stock, o cliente será contactado no sentido de ser informado sobre prazos de entrega ou de lhe serem apresentadas alternativas ao equipamento solicitado.
8ª RECLAMAÇÕES
Se o(s) produto(s) recebido(s) não estiver(em) em conformidade com a Factura, o Cliente deverá alertar a DigitalHouse - Informática nesse momento ou no prazo máximo de 15 (Quinze) dias a contar da receção do produto e enviados por transportadora para o cliente, acompanhado de cópia da Factura, que deverá ser enviada em conjunto com a respectiva reclamação.
Qualquer reclamação relativa ao(s) produto(s) deverá estar acompanhada de uma cópia da fatura da encomenda. A ilegibilidade ou ambiguidade que não permita ao Cliente a utilização adequada do(s) produto(s), bem(bens) ou do(s) serviço(s) e que o(s) produto(s) se encontra(m) no estado original (em perfeito estado de conservação e completo, isto é, embalagem, manuais, cabos, acessórios, etc.), defeito e, caso seja necessário comprovar este defeito, deverá enviar o produto com respetivo invólucro de origem com as referências úteis para a identificação.
Decorrido o período de 15 (Quinze) dias sobre a entrega do(s) produto(s), qualquer reclamação será sujeita a apreciação prévia da DigitalHouse - Informática, que poderá ser aceite ou não, consoante apreciação do Departamento Técnico.
Nenhuma reclamação será admitida se as condições supra expostas não forem escrupulosamente respeitadas.
9ª CANCELAMENTOS, TROCAS E DEVOLUÇÕES
Os produtos vendidos só poderão ser devolvidos após acordo preliminar e por escrito da DigitalHouse - Informática.
Não existe nenhum artigo na Lei Portuguesa que contemple a devolução de artigos comprados diretamente na loja física, exceto se for quebrado o direito de informação. Por exemplo: Se o vendedor na loja disser que um produto tem a característica A e comprar o produto baseado nessa informação, e ao chegar a casa confirmar que não tem essa a característica, foi quebrado o direito de informação. O cliente pode nesse caso devolver o produto.
Todos os produtos encomendados através do website, por e-mail ou na loja, que não estejam listados no site (ou seja, que tenham sido encomendados especificamente por pedido), não são possíveis de se devolver.
Todos os produtos devolvidos à DigitalHouse - Informática devem estar em perfeito estado e cuidadosamente acondicionados nos seus volumes/embalagens de origem, sem qualquer modificação das suas referências e dos seus números de série.
As respetivas etiquetas devem estar intactas, permitindo a sua eventual revenda.
O cliente poderá cancelar a sua encomenda online em qualquer momento através de contacto feito com o departamento comercial da DigitalHouse - Informática (seja por telefone ou por e-mail nos contactos assinalados).
No caso de compras on-line, o cliente tem 15 dias para efetuar a resolução de contrato (Devolver o produto) sem apresentar qualquer justificação. Atenção que apenas se aplica a vendas enviadas por transportadora.
A DigitalHouse - Informática só aceitará a resolução de contrato se o produto for devolvido intacto, sem a embalagem danificada ou qualquer outro tipo de dano.
Para utilizar o direito de livre resolução, o cliente poderá entrar em contacto com o Departamento de RMA da DigitalHouse - Informática através de carta registada ou e-mail rma@digitalhouse.pt
Depois da confirmação da devolução pela DigitalHouse - Informática ao cliente, deverá expedir o(s) produto(s) para: DigitalHouse – Informática, Travessa Nossa Senhora das Vitorias Nº 96 Loja 4 - 2495-401 Fátima. Após confirmação pela DigitalHouse - Informática do estado do(s) produto(s), será emitida uma nota de crédito pelo valor integral do produto, sendo que desejar a devolução do valor em causa deverá fazer chegar o seu IBAN.
Se o cliente optar pelo reembolso, este será efetuado por cheque ou transferência bancária.
Não são aceites para devolução os seguintes produtos: Monitores, Televisões, Auscultadores, Auriculares, Smartphones e Portáteis.
10ª GARANTIAS
Os produtos comercializados pela DigitalHouse - Informática aos Clientes considerados consumidores (cfr. artigo 2.º ) beneficiam de uma garantia de conformidade durante o prazo de 3 (Três) anos a contar da data de entrega do bem vendido (Lei n.º 24/96, de 31 de Julho de 1996. Directiva comunitária n.º 99/44/CE, de 25 de Maio de 1999, Decreto-Lei 67/2003, de 8 de abril 2021, diplomas relativos a certos aspetos da venda das garantias de bens de consumo). Também em conformidade com a legislação atual, produtos comercializados pela DigitalHouse - Informática a Clientes considerados Revendedores, Profissionais ou Estado, beneficam de uma garantia de 1 (Um) ano, a contar da data de entrega do bem vendido (situação em que é aplicável o nº2 do artigo 921º, do Decreto Lei nº 47344 do Código Civil), ou seja, o prazo de garantia nestas situações é aquele que está definido nesta alínea das condições de venda da DigitalHouse - Informática. Para além dos 3 anos de garantia, alguns produtos específicos têm um período de garantia extra. Essa garantia deverá ser reclamada diretamente ao fabricante, acompanhado da fatura de compra.
A garantia não se aplica ao conserto de problemas resultantes de uma causa externa ao produto (por exemplo, acidente, choque, raio, queda de energia…), do uso ou de instalação não conforme as especificações do fabricante, utilização prejudicial à boa conservação do produto, de utilização de carácter comercial ou coletivo, da utilização de periféricos, acessórios ou de consumíveis inadaptados.
As baterias de portáteis e smartphones, são considerados consumíveis e dependendo do fabricante, podem ter apenas 3, 6, 9 ou 12 meses de garantia. Consulte-nos antes da compra, para ter a certeza do prazo de garantia da bateria do portátil que procura.
Carregadores de Portáteis, têm 2 anos para artigos comercializados diretamente através do nosso site e 1 ano de garantia para carregadores compatíveis solicitados à DigitalHouse - Informática.
A garantia dos SSD está limitada aos 3 anos (restantes anos tratados diretamente com a marca ) OU ao número de Terabytes escritos, consoante especificação do fabricante. Todos os RMA estarão sujeitos à avaliação da marca.
As garantias aos produtos comercializados pela DigitalHouse - Informática não cobrem:
A substituição de consumíveis, (tinteiros, pilhas, cd’s, etc..);
A utilização não conforme dos produtos (ler atentamente o manual de utilização fornecido com os produtos);
As avarias e as consequências relacionadas à intervenção de uma empresa não autorizada pela DigitalHouse - Informática;
As avarias e as consequências relacionadas à utilização não conforme ao qual o produto é destinado (utilização profissional, coletiva.);
As avarias e às consequências relacionadas a toda a causa externa.
PRODUTOS ABRANGIDOS PELO PRAZO DE GARANTIA
Será sempre da responsabilidade do cliente a salvaguarda de toda e qualquer informação antes do equipamento ser intervencionado, não sendo a DigitalHouse - Informática responsável por qualquer perda de dados ou danos de software.
Para efeitos de garantia o cliente deverá enviar/entregar na DigitalHouse - Informática, o(s) produto(s) com :
Etiqueta(s) de número de serie intacta(s). A remoção ou alteração das etiqueta(s) com numero(s) de série, inviabiliza de imediato a garantia;
Caixa original do produto(s) com respetivos manuais e acessórios;
Fatura de compra ou cópia da mesma;
D.O.A. (DEAD ON ARRIVAL)
Todos os produtos adquiridos à menos de 15 (quinze) dias abrangidos pela definição DOA, com defeito ou avaria serão designados como DOAs. (Dead on Arrival), os DOAs são verificados para confirmação da avaria, assim que entregues nas instalações da DigitalHouse - Informática.
A única intervenção com prioridade sobre um DOA é outro DOA com PAT ( Pedido de Assistência Técnica ) com data/hora anterior.
Após confirmação da avaria, a DigitalHouse - Informática, e sendo impossível a reparação num prazo de 5 (cinco) dias, procederá à substituição salvo rutura de stock.
Em caso de rutura de stock a DigitalHouse - Informática informará o cliente sobre o prazo de entrega de produto igual ou a troca por outro produto semelhante.
R.M.A. (REMESSA DE MATERIAL AVARIADO)
Os produtos que se encontram abrangidos pelo prazo de garantia, após confirmação do defeito pelo Departamento Técnico serão objecto de: reparação ou substituição.
Não sendo tecnicamente aconselhável a reparação, ou a substituição do produto defeituoso por parte do Distribuidor/Marca, será emitida pela DigitalHouse - Informática uma Nota de Crédito pelo mesmo valor do(s) produto(s) defeituoso(s), com 90 (Noventa) dias de validade.
A solução para o cliente, legalmente terá de ser apresentada em 30 (Trinta) dias.
PRODUTOS FORA DE GARANTIA / SERVIÇOS TÉCNICOS
No caso do(s) produto(s) cujo o prazo de garantia já expirou, ser colocado para reparação na DigitalHouse - Informática, caso o orçamento não seja aceite pelo Cliente, a DigitalHouse - Informática cobrará ao Cliente a importância de €15.00 (quinze euros), exceto no que tange reparações de eletrónica (portáteis), cujo valor dependerá da reparação. Mais se informa que para ser dado um diagnóstico os equipamentos serão alvo de abertura/intervenção eletrónica. Os serviços eletrónicos acarretam um conjunto de potenciais riscos colaterais que podem levar à degradação total do equipamento, nomeadamente na tentativa de reparação de motherboard/gráfica por exemplo, como qualquer outra intervenção que produza os mesmos efeitos. Não sendo em qualquer circunstância da responsabilidade da DigitalHouse - Informática, os danos causados.
Será sempre da responsabilidade do cliente a salvaguarda de toda e qualquer informação antes do equipamento ser intervencionado, não sendo a DigitalHouse - Informática responsável por qualquer perda de dados ou danos de software.
Qualquer tipo de software vendido pela DigitalHouse - Informática, não dispõem de um período de garantia, visto tratar-se de um consumível.
Todo o tipo de software que necessite de ativação (como por exemplo, Microsoft Office ESD) deverá ser efetuado no prazo de um mês após a compra, por forma a garantir a correta ativação do serviço adquirido. Após este prazo, a DigitalHouse - Informática não garante que o software adquirido seja corretamente ativado.
11ª LEVANTAMENTO DE PATS
A DigitalHouse - Informática, informa os seus clientes, para levantamentos de PATs resolvidos, por todos os meios ao seu dispor (telefone, telemóvel e e-mail).
O prazo máximo para levantamento desses equipamentos é de 6 meses. Findo esse período o equipamento será destruído.
12ª EXPLOITS E BUGS NO PORTAL
Caso seja detetado o abuso de bugs (exploits) ao efetuar encomendas de produtos ou serviços através do nosso website, serão automaticamente canceladas e restituídos os valores pagos por parte do cliente.
Se o “exploit” for repetido mais do que uma vez, reserva-se o direito da DigitalHouse - Informática, apagar a conta desse cliente sem que lhe sejam devolvidos os pontos ou informação de encomendas antigas.
13ª CONDIÇÕES DE ENVIO
Danos causados durante o transporte para a DigitalHouse - Informática são da responsabilidade do cliente.
Nos procedimentos de entrega, o cliente destinatário não poderá proceder à abertura das embalagens sem a respetiva assinatura na lista do distribuidor em como as rececionou, no entanto poderá colocar uma nota na folha de assinatura, descrevendo em cada objeto qual o dano ou incidência que verificou nas embalagens (como por exemplo: embalagem aberta, rasgada, amolgada, perfurada, molhada). Caso contrário nada indicia que algum dano tenha ocorrido, pelo que ocorrerá uma impossibilidade de atribuição de responsabilidades.
No caso de avarias, se a avaria reportada pelo cliente não se verificar, o(s) produto(s) será(ão) enviado(s) com os custos de envio a serem suportados pelo cliente.
Se durante os testes se verificar alguma intervenção por parte do cliente, que inviabilize a garantia, o(s) produto(s) será(ão) enviado(s) com custos de envio a serem suportados pelo cliente.
14ª PROTECÇÃO DE DADOS E ACESSO AO SITE DE TERCEIROS
IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
Empresa: DigitalHouse - Informática LDA
Sede: Travessa Nossa Senhora das Vitorias Nº 96 Loja 4 - 2495-401 - Fátima
NIPC: 507452267
Contacto Encarregado da Proteção de Dados: geral@digitalhouse.pt
INFORMAÇÃO E CONSENTIMENTO
A Lei da Proteção de Dados Pessoais (em diante “LPDP”) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
Nos termos legais são considerados “dados pessoais” qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas.
Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o utilizador declara para os efeitos previstos no disposto nos artigos 4º, nºs. 1, 2, 3, 6, 7 e 11, 6º, 7º, 13.º presta o seu consentimento, consentimento livre, espontâneo e esclarecidos para o tratamento dos dados pessoais, à DigitalHouse - Informática pessoais fornecidos através do site www.digitalhouse.pt sejam incluídos num ficheiro da responsabilidade da DigitalHouse - Informática, cujo tratamento nos termos da LPDP e do RGPD cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.
A DigitalHouse - Informática, mantém uma base de dados com o registo dos seus clientes. Os dados presentes nesta base são unicamente os dados prestados pelos próprios na altura do seu registo, sendo recolhidos e processados automaticamente, nos termos aprovados pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, pela DigitalHouse - Informática, entidade responsável pelo correspondente ficheiro.
Em caso algum será solicitada informação sobre convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica bem como os dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo os dados genéticos.
Em caso algum levaremos a cabo qualquer das seguintes atividades com os dados pessoais que nos sejam facultados através deste site:
Ceder a outras pessoas ou outras entidades, sem o consentimento prévio do titular dos dados;
Transferir para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), sem o consentimento prévio do titular dos dados.
FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
(1) Processamento de encomendas;
(2) Comunicação com clientes e esclarecimento de dúvidas;
(3) Processamento de pedidos de informação;
(4) Processamento de reclamações;
(5) Comunicações de marketing direto (caso tenha consentido no tratamento dos seus dados pessoais para esta finalidade);
(6) Solicitação de comentários a produtos ou serviços adquiridos;
A DigitalHouse – Informática, garante a confidencialidade dos dados recolhidos e bem assim da documentação recebida e as informações transmitidas serão utilizadas unicamente no âmbito da referida comunicação de campanhas e serviços, dentro dos limites estritamente necessários.
Os dados pessoais cujo tratamento se autoriza pela presente declaração não poderão servir para quaisquer fins de comercialização direta ou outros de natureza comercial, incluindo a definição de perfis ou para quaisquer outras decisões automatizadas e poderão ser objeto de portabilidade nos termos do art.º 20.º do RGPD.
MEDIDAS DE SEGURANÇA
A DigitalHouse - Informática declara que implementou e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados de carácter pessoal que lhe sejam fornecidos visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos. A DigitalHouse - Informática garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes quer no registo, quer no processo de compra/encomenda de produtos ou serviços. A recolha e tratamento de dados realiza-se de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação. Todos os dados serão inseridos num Servidor Seguro (SSL de 128 bits) que os encripta/codifica (transforma num código). O utilizador poderá verificar que o seu browser é seguro se o símbolo do cadeado aparecer ou se o endereço começar com https em vez de http.
COMUNICAÇÕES COMERCIAIS E PROMOCIONAIS
Um dos propósitos para os quais tratamos dados pessoais fornecidos pelos utilizadores é enviar comunicações eletrónicas com informações relativas a comunicações comerciais e promocionais. Sempre que fizermos uma comunicação deste tipo, será direcionado exclusivamente aos utilizadores que as tenham autorizado previamente e de forma expressa. De acordo com o disposto na Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, no caso de o utilizador desejar deixar de receber comunicações comerciais ou promocionais da DigitalHouse - Informática, poderá solicitar a oposição do serviço enviando um e-mail para geral@digitalhouse.pt
EXERCÍCIO DOS DIREITOS
De acordo com as disposições da LDPD e do RGPD, o utilizador pode exercer a todo o tempo os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, através de solicitação por qualquer dos seguintes meios:
Correio:
DigitalHouse - Informática LDA
Travessa Nossa Senhora das Vitorias Nº 96 Loja 4
2495-401 Fátima
E-mail: geral@digitalhouse.pt
Caso o utilizador deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados DigitalHouse - Informática poderá exercer esse direito através destes contactos.
15ª RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:
CACCL – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt
Site: www.centroarbitragemlisboa.pt
CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
E-mail: cicap@cicap.pt
Site: www.cicap.pt
Mais informações no Portal do Consumidor www.consumidor.pt
Livro de reclamações online: https://www.livroreclamacoes.pt